Macau, 1ª Democracia do Oriente

Macau democracia

“Antes da América existir Macau era já democrata há mais de dois séculos”, assim Padre Manuel Teixeira, nosso ilustre historiador, escreve no seu Caderno – Primórdios de Macau. E, incisivamente afirma: “quem matou a democracia macaense? Foi o Governo de Lisboa”. Vamos entender este texto do Padre Teixeira:

A PRIMEIRA INSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DO ORIENTE

por Padre Manuel Teixeira – do Carderno “Primórdios de Macau”

O italiano Marco d’Avalo, na sua Descrição da Cidade de Macau, feita em 1638, escreve: “Quando esta cidade foi primitivamente fundada, foi governada à maneira de uma república, ou seja pelos mais velhos conselheiros, sem qualquer general ou governador, devido ao facto de o local não ter sido adquirido pela força das armas, mas sim por autorização dos mandarins chineses… Os portugueses casavam com mulheres chinesas e desta forma tornou-se povoada”(1).

Note-se que até à fundação do Senado, em 1583, a povoação de Macau era governada pelo capitão-mor das Viagens do Japão.

Após a fundação do Senado, a Cidade do Nome de Deus passou a ser administrada pelos membros do mesmo, isto é, “pelos mais velhos conselheiros sem qualquer general ou governador”.

O Senado de Macau foi a primeira instituição democrática em qualquer terra portuguesa: dois Juízes Ordinários, três Vereadores e um Procurador geriam todos os negócios públicos. E esta democracia era tão democrática que nem o Senado tinha presidente. Quem presidia às sessões da Câmara era o chamado “vereador do meio”, que era um dos três vereadores por ordem rotativa.

A 10 de Abril de 1586, o Vice-Rei da Índia aprovou e confirmou, em nome de Filipe I, a instituição do Senado, outorgando a esta cidade os privilégios, honras e todas as prerrogativas da cidade de Évora.

E note-se que o corpo senatorial não era nomeado pelo Rei ou Vice-Rei, nem sequer aprovado ou confirmado por ele. Eram inteiramente livres as eleições dos vereadores, juízes e oficiais da Câmara. Estes tinham as suas sessões ordinárias mensais, em que só eles participavam; mas, havendo qualquer assunto mais grave ou negócio importante, convocavam Assembleias Gerais, que eram muito frequentes; nestas tomavam parte o bispo, os prelados ou superiores das quatro ordens religiosas existentes na cidade (jesuítas, agostinhos, franciscanos e dominicanos), e os homens-bons. Todos tinham o seu voto, não só consultivo, mas deliberativo.

É verdade que, em 1615, foi nomeado o primeiro Governador de Guerra, mas este era uma espécie de comandante militar sem qualquer função administrativa e assistia às Assembleias Gerais da Câmara com os prelados ou os homens-bons. Por isso, os chineses lhe chamaram acertadamente Pen-T’au (Cabeça ou Chefe dos Soldados), que ainda hoje prevalece.

Jaime Cortesão chega a atribuir a vitória de Macau sobre os holandeses, em 1622, a esta organização puramente democrática: “O segredo daquela e das vitórias sucessivas e, mais do que isso, do terror infundido aos holandeses esteve nas origens e na organização social e política da cidade, fundação urbana puramente democrática, e que aproximava Macau, sob esse aspecto, dos grandes burgos medievais”(2).

José Inácio de Andrade conta o seguinte episódio: “Os macaenses são tão zelosos das suas liberdades, que até na mesa das sessões do Governo (isto é, do Senado) tiraram ao presidente a regalia de ficar isolado no extremo dela. Sendo nove os membros, colocaram a mesa dentro de uma tribuna de modo que ficam três de cada lado; a frente é livre para entrar e sair.

Sobre a mesa descansa um extremo da vara da Justiça, e o outro fica encostado na parede por cima da cabeça do Ministro; um deles (Lázaro da Silva Ferreira), assombrando-se com ela, tocou-lhe de propósito para a fazer cair e mandou-a tirar, dizendo lhe ferira a cabeça.

Os Senadores mandaram por-lhe um gancho no extremo, e uma argola na parede para segurar assim a insígnia da Justiça.

Outro dia o Ministro, ao entrar, tocou-lhe para, caindo, lançá-la fora: ficou surpreso ao ver que estava segura.

O Vereador do mez tirou-o do embaraço dizendo: Tributamos tão grande respeito a nossos maiores, que não podemos prescindir deste seu costume; e prezamos tanto a V. Sa. que, para não o ferir a vara da Justiça, mandámo-la guardar”(3)

Em 1835, foi dissolvida a Câmara por ordem do Governo central. Foi a promulgação da Nova Reforma Administrativa Colonial de 9 de Janeiro de 1834, aplicada em Macau a 22-2-1835, que deu o golpe de morte à democracia macaense. E nunca mais ela ressuscitou, nem cremos que jamais ressuscite da mesma forma anterior: Pen-Tau para os militares, Senado eleito anualmente para administrar a gerência de todos os negócios públicos. Cumpre notar que os “pais da pátria” ou Senadores eram eleitos entre todos os cidadãos, mas a educação democrática era tão profunda e geral que os homens-bons é que recebiam sempre o maior número de votos.

Macau não é, pois, nenhum bebê em democracia e pode dar lições neste campo, não só a Portugal mas também à Europa e à América, pois que antes da América existir Macau era já democrata há mais de dois séculos.

Quem matou a democracia macaense? Foi o Governo de Lisboa.

(1) C. R. Boxer, Macau na Época da Restauração, pág. 84.

(2) História de Portugal, vol. III, pág. 382.

(3) Pe.Manuel Teixeira, Os Ouvidores em Macau, pág. 13

* Caderno “Primórdios de Macau” é uma publicação de 1990 do Instituto Cultural de Macau