Cronicas Macaenses

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As palavras de Jorge Sampaio na transição de Macau

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Na cerimónia oficial de transferência de soberania de Macau, antes da meia noite de 20 de Dezembro de 1999, o Presidente de Portugal, Jorge Samaio assim discursou:

Macaenses governarão a sua terra de forma livre

Diário de Notícias, em 20 de Dezembro de 1999

Presidente destacou as liberdades e garantias conseguidas por Portugal no acordo com China

Discurso integral do Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, proferido às 23 e 45 (hora de Macau, 15 e 45 em Lisboa) durante a cerimónia oficial da transferência de poderes de Macau:

 “A cerimónia que aqui nos reúne constitui um momento essencial e único da História de Macau.

Para Portugal não se trata, apenas, de realizar, de forma solene, a transferência para a República Popular da China do exercício da soberania sobre Macau, mas de com essa transferência reafirmar, perante a comunidade internacional, aqui tão largamente representada, o seu empenho solidário no futuro do território, no quadro do estatuto de autonomia garantido pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa.

E se é importante para as relações entre Portugal e a China que Macau tenha sido um lugar privilegiado de encontro entra as suas culturas e as suas gentes, o acordo a que os dois Estados chegaram sobre o estatuto do território representa uma forma sensata e pacífica de prosseguirem uma nova etapa no seu relacionamento velho de séculos, mudando o que era exigido pelas novas realidades dos dois países e mantendo o que faz de Macau uma realidade singular.

Aqui, onde de um modo tão evidente conviveram culturas e interesses diferenciados, que determinaram uma maneira de viver própria e insubstituível vai ficar instituída a Região Administrativa Especial de Macau.

Nesse quadro, o território gozará de um alto grau de autonomia, expresso em instituições próprias de poder legislativo e executivo, e de um poder judicial, servido por tribunais independentes, que julgarão, em primeira e última instância, as questões que digam respeito, exclusivamente, a Macau e aos seus habitantes.

Foi este estatuto político-administrativo, fundado no primado da Lei, e em que serão as gentes de Macau quem governará a sua terra, de forma livre e democrática, que a China e Portugal sufragaram na Declaração Conjunta de 1987; com o compromisso firme de que os habitantes do território continuarão a gozar dos direitos, liberdades e garantias que são património da sua maneira de viver e fizeram a singularidade e a prosperidade desta terra.

Mas, se a Declaração Conjunta se revelou o modo adequado de prefigurar o destino de Macau, ela foi também, e continuará a ser, um momento privilegiado de excepcional atenção da comunidade internacional sobre este pequeno território e sobre a realidade única que a História aqui proporcionou.

É essa realidade que, com igual fisionomia, passará para o próximo século, sob a bandeira da República Popular de China, em estatuto de respeitosa convivência entre modelos sociais, que a fórmula “um país dois sistemas” veio expressar sem reticências.

É perante essa comunidade internacional que Macau aparece com os instrumentos da modernidade e do progresso, e em legítima parceria com todos os que sufragaram os mais exigentes compromissos de promoção e de tutela dos direitos do homem, de que é justo realçar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. É com esta cidadania universal de valores e de direitos que Macau se manterá no encontro entre a Europa e a Ásia.

Com isso, continuará Macau a vocação secular de mediador na encruzilhada de gentes, civilizações e interesses, e, por essa via, a reforçar a sua identidade própria.

Foi para a preservação da identidade de Macau, herdeira de uma História feita em comum por portugueses e chineses, que a China e Portugal estabeleceram laboriosa cooperação, nos últimos doze anos.

Nesse cumprimento da Declaração Conjunta, fortaleceu-se a relação entre Portugal e a China e emergiu, com maior nitidez, Macau e o estatuto de autonomia que lhe é garantido.

Para todos os que contribuíram para este sucesso, uma palavra de muito apreço e reconhecimento.

Minhas senhoras e meus senhores, numa sociedade internacional em que a todos importa o destino de cada um, Portugal continuará solidário com Macau, empenhado no seu futuro, e certo de que, também aqui, a democracia e a liberdade são realidade insubstituível e penhor da paz e do progresso para todos os povos.”

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Informação

Publicado às 21/12/2012 por em MACAU, Memórias pré/pós transição e marcado , , .

Autoria do blog-magazine

Rogério P. D. Luz, macaense-português de Macau, ex-território português na China, radicado no Brasil por mais de 40 anos. Autor dos sites Projecto Memória Macaense e ImagensDaLuz.

Sobre

O tema do blog é genérico e fala do Brasil, São Paulo, o mundo, e Macau - ex-colônia portuguesa no Sul da China por cerca de 440 anos e devolvida para a China em 20/12/1999, sua história e sua gente.
Escrita: língua portuguesa escrita/falada no Brasil, mas também mistura e publica o português escrito/falado em Portugal, conforme a postagem, e nem sempre de acordo com a nova ortografia, desculpando-se pelos erros gramaticais.

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