China – Macau 1552: o Tratado de Leonel de Sousa

Publicação do livro – Primórdios de Macau – de 1990 do grande historiador de Macau:

O TRATADO DE LEONEL DE SOUSA

autor: Padre Manuel Teixeira

Este capitão-mor chega à China em 1552 e mede bem a situação. Tínhamos um nome feio, que era sinónimo de pirata. Que faz ele? Muda esse nome para Fangeim (fan yan), isto é, “estrangeiros.” Estes já não são sujos, nem ladrões, nem rebeldes, e o bom nome desta gente voa por toda a China de tal forma que Leonel de Sousa consegue concluir amizade com os chineses, segundo refere Frei Gaspar da Cruz, O.P., no seu Tratado das Causas da China (cap. XXIII): “assentou com os chinas que pagariam seus direitos e que lhes deixassem fazer suas fazendas nos seus portos. E de então para cá as fazem em Cantão, que é o primeiro porto da China: e ali açodem os chinas com suas sedas e almíscar, que são as fazendas principais que na China fazem os portugueses. Ali têm portos seguros onde estão quietos, sem risco, e sem inquietar ninguém.

E assim fazem já agora os chinas bem seus tratos; e agora folgam muito os grandes e os pequenos com a contratação dos portugueses e corre a fama deles por toda a China. Pelo que alguns principais da corte vieram a Cantão só pelos ver por haverem ouvido a forma deles…

Agora não nos comunicam debaixo de nome dos portugueses, nem este nome foi à corte quando assentaram pagar direitos: senão debaixo do nome de ‘Fangeim’ que quer dizer gente doutra costa“.

Este assentamento ou tratado de paz foi simplesmente verbal. Porquê? Porque Sousa não levava Regimento ou Instruções para o fazer por escrito, como ele mesmo relata: “e aprouve a Nosso Senhor que me mandaram cometer paz e que assentasse direitos como estava em costume“.

Foi ele o homem providencial que conseguiu o que ninguém tinha conseguido até ali, segundo ele declara: “pelo não poderem alcançar até ali os que lá iam e ter El-Rei assentado de nos primeiros portugueses de os não consentir na China; e assim para fazerem esta paz nos mudaram os nomes de Franges, que nos dantes chamavam a portugueses de Portugal e Malaca, que não éramos da geração dos primeiros“.

Com quem foi feito o tratado?

O imperador nada soube destes arranjos. Foi tudo tratado com a autoridade marítima de Cantão, segundo refere Leonel de Sousa: “Esta paz, e direitos mandou cometer o Aitão da Cidade e Reino de Cantão, que é ofício e dignidade grande como Almirante do Mar, que prove em todos os negócios dos Portos de Mar assim na fazenda como Armadas, em que às vezes sai em pessoa com muito poder, quando aí há causas para isso.” Hai Tou ou Hai T’au, em chinês, quer dizer Cabeça ou Comandante do Mar. Trata-se de Wang Pó (ou Wang Pac, em cantonês), que era comandante interino de esquadra costeira (Haí-T’au fúshi). Sousa diz: “não fiz com ele pauta nem assento pelo não levar por Regimento.” Quer dizer: não foi um tratado escrito, mas verbal.

Quais as condições do tratado de comércio?

Os chineses exigiam que as nossas mercadorias pagassem vinte por cento de direitos alfandegários, como as dos siameses; mas Sousa conseguiu que fossem reduzidos a metade, segundo ele mesmo informa: “e que havíamos de pagar a vinte por cento, como era costume, e pagavam os siameses do Reino do Sião, que navegam na China por privilégio e licença d’El-Rei; nos quais direitos a vinte por cento não consenti a mais que a dez por cento, ao que me respondeu que ele os não podia baixar, porque eram direitos reais; que o faria saber a El-Rei; que para o ano acharíamos a resposta, que aquele (ano) não podia vir; que eram três a quatro meses de caminho aonde El-Rei estava; e que por então não pagássemos mais direitos aos vinte por cento que da metade das fazendas que levávamos; e assim ficariam aos dez por cento que dizia“. Isto é tipicamente chinês: Wang Pó exigia vinte por cento; Sousa só queria pagar dez por cento, mas aquele não podia reduzir a taxa sem licença imperial. Pois bem: não se reduz a taxa que são vinte por cento, mas só se aplica a metade das mercadorias. Está salva a face!

Leonel de Sousa, para condução deste tratado, serviu-se de um marinheiro português, de muita experiência das coisas da China. Este capitão chamava-se Simão de Almeida.

Ouçamos Leonel de Sousa: “estes negócios e paz acabei com muitos trabalhos e custo, que os não posso escrever, que, doutra maneira, se não puderam fazer pelo quão desacreditados estavam os portugueses na China; encarreguei deles a um Simão de Almeida, homem honrado e cavaleiro, que da China tem muita experiência por navegar nela um navio seu há dias; o que fez com muita diligência e desejos de servir Sua Alteza; por algumas obrigações de seu serviço, que lhe pus diante, foi sempre honradamente e veio e à sua custa; e, além do que gastou, soube que dera algumas dádivas a pessoas e Oficiais do Aitão com que negociou mais breve do que o pudera fazer sem isso. Nem eu servi a Sua Alteza como o servi se não fora sua ajuda e conselho, porque eu tinha pouco cabedal para suprir, mais do que supri, nem ele o quis de mim; e disse sempre que se nisso servia a Sua Alteza, que dele queria o galardão, e não de outrém; e por descargo de minha consciência faço esta lembrança a Vossa Alteza, porque se o Sua Alteza há por seu serviço, ele e eu receberemos muito grande mercê satisfazendo Sua Alteza com honra e mercê, porque não é de Sua Alteza por exemplo dos que se acharem em parte tão remotas, que folgue de servir Sua Alteza com pessoas e fazendas como ele fez“.

Grande e bem merecido elogio tributado por um marinheiro a outro marinheiro, ou seja, por Leonel de Sousa a Simão de Almeida!

O Hai-T’au quis-se certificar se Leonel de Sousa era um simples capitão de marinha mercante ou se possuía algum posto oficial na Armada e alguma nomeação regia.

Sousa, em dois anos que andou nos mares da China (1552-1554), já tinha aprendido muita coisa acerca dos chineses, seus usos e costumes, oferta de presentes, as cortesias, os Kau-Taus, toda uma etiqueta complicada. Sabia também que é perante uma mesa farta e umas boas garrafas de vinho que se resolvem as grandes questões. Ainda hoje é assim.

Pois bem, quando o Hai-T’au mandou os seus delegados a perguntar “tu qui es” (quem és tu), ele convidou-os para um banquete e desfez-se em cortesias. É ele que no-lo diz: “Tiveram comigo alguns pontos de honra um que veio aos navios, que estava eleito para Aitão, em que nos havíamos bem e sem escândalo porque em tudo os soube relevar e conservar-lhe seus costumes e cortesias, que há entre eles muito grandes; e foram de mim muito bem agasalhados e banqueteados com algumas dádivas, que eles tomaram escondido, porque têm por isso grandes penas; e são muito miúdos que apertaram comigo que lhes dissesse se era Capitão de Mercadores, se de Sua Alteza. E se o era de Sua Alteza, que lhes mostrasse o seu sinal, que eles muito mal conheciam. E, satisfeitos disto e assentarem que era Capitão de Sua Alteza, tiveram comigo grandes cumprimentos e cortesias; e inteiramente me guardaram a jurisdição assim dos portugueses como de toda a outra geração que estavam debaixo da minha bandeira dezassete velas…

E foram muito contentes e satisfeitos de mim, de que o Aitão o foi mais, e tocou muito pela terra.

E desta maneira deixei a China em paz e pacífica.”

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* Veja esta postagem que tem relação com a presente:

https://cronicasmacaenses.com/2013/10/18/em-macau-no-seculo-xvi-os-portugueses-eram-feranguis-ou-fulanchi/

** “Primórdios de Macau” é uma edição de 1990 do Instituto Cultural de Macau