“Cargos Civis na Povoação de Macau” no século XVI, segundo Padre Manuel Teixeira

Mais outro texto que transcrevo do nosso historiador, Padre Manuel Teixeira, do livro “Primórdios de Macau” a explicar o funcionamento de cargos civis na Macau do século XVI, num contributo deste blog para divulgar seu trabalho pois, decerto, a publicação está fora de alcance da maioria de população que tem ligação com o antigo território português na China. Além de tudo, o livro tipo caderno foi publicado há 24 anos atrás e tenho a impressão que não foi republicado.

Macau 1598

CARGOS CIVIS NA POVOAÇÃO DE MACAU

Autoria de Padre Manuel Teixeira, do livro-caderno Primórdios de Macau editado pelo Instituto Cultural de Macau em 1990

Antes de ser elevada a cidade, havia aqui dois cargos muito importantes e rendosos: o de Ouvidor e o de Escrivão. Este último servia de Provedor dos Defuntos, sendo pura fantasia o que se diz de este cargo ter sido exercido por Camões.

O documento de 1581, depois de se referir ao capitão-mor que governava Macau, continua: “Há mais nela um Ouvidor e um escrivão de público judicial e notas, que também serve de escrivão dos defuntos e dos órfãos.

O Ouvidor não tem ordenado algum à custa da fazenda d’EI-Rei, porém é muito bom cargo e a melhor ouvidoria da Índia e mais procurada de todas. Importava, mais ou menos, segundo for sua indústria, mas, tomado um meio honesto, poderá importar, em três anos, de três para quatro mil cruzados, pouco mais ou menos.

O dito cargo de Escrivão em três anos poderá render de dois mil e quinhentos até três mil cruzados forros, pouco mais ou menos. O qual se costuma prover de três em três anos…”

Em 1587 foi promulgado o, Regimento do Ouvidor nas partes da China que determinava: “E por que importa muito à boa administração da Justiça, que os ouvidores tenham autoridade que convém aos cargos de que lhes faço mercê e de serem sujeitos aos Capitães, nasciam muitos inconvenientes, e eram oprimidos de maneira que não podiam cumprir com a sua obrigação com a inteira liberdade que convém ao serviço de Deus e meu, e querendo nisso prover, hei por bem e mando que os Capitães das viagens de Japão não tenham nenhuma jurisdição nem superioridade sobre o dito Ouvidor de Macau, nem se intrometam em coisa alguma do que a seus cargos pertence. Outrossim hei por bem e mando que o dito Ouvidor governe a dita povoação juntamente, até chegar em Agosto o Capitão da viagem, com a pessoa que os moradores dela elegerem por Capitão no tempo que está sem ele”.

Daqui se vê que o Ouvidor e mais uma pessoa eleita só governavam algumas semanas, pois o capitão-mor partia para o Japão na monção de Junho-Julho e era logo sucedido por outro que chegava em Agosto-Setembro.

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Publicado às 28/09/2014 por blog Crônicas Macaenses em Cargos Civis séc XVI, Padre Manuel Teixeira e marcado Macau antigo, Padre Manuel Teixeira, Século XVI.

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