A História de Macau, segundo o Livro da RAEM

Macau no passado do livro "Ou Mun Kei Leoc" Monografia de Macau

Muitos conhecem a História de Macau conforme contada pelos portugueses, porém nem tantos leram o que podemos dizer de: a versão chinesa. Assim, entendo que é justo publicá-la. A História abaixo foi copiada tal como consta do livro “Macau 2003 Livro do Ano” publicado pelo Gabinete de Comunicação Social de Macau:

* RAEM é a denominação oficial de Macau após a transição para a R.P. da China:- Região Administrativa Especial de Macau

Macau Foi Sempre Parte Integrante da China

Desde sempre, Macau foi parte integrante da China. Já nos primórdios da unificação dos reinos chineses, pelo Imperador Qin Shihuang, Macau figurava na planta da China, sob jurisdição do Jun. (*1) de Nanhai, distrito de Panyu, e daí passando para a jurisdição do Jun de Dongguan, a partir da era Jin, até ao estabelecimento da era Sui, quando Macau regressou à tutela do distrito de Panyu. Com a fundação da era Tang, Macau retornou para o distrito de Dongguan. O ano 22 da dinastia Song do Sul, 1152, reinado de Shao Xing, marcaria a desanexação de Guangdong dos distritos de Nanhai, Punyu, Xinhuí e Dongguan, e suas ilhas ao largo da costa chinesa, que passaram a formar o distrito de Xiangshan, nele integrando Macau.

A denominação em chinês do nome de Macau conheceu várias versões – Haojing (Espelho da Ostra), Jinghai (Mar do Espelho), Haojiang, Haijing, Jinghu (O Lago do Espelho), Haojingao e Majiao. Sendo Haojing a nomenclatura mais antiga encontrada em registo escrito. A referência mais antiga da actual denominação, Aomen, foi encontrada em 1564, (ano 43 do imperador Jiajing, da dinastia Ming), no relatório que Pang Shangpeng submeteu ao imperador e segundo o qual «… a Sul de Guangdong, se localiza o distrito de Xiangshan, encostado ao mar, desde Yongmai a Haojingao, a distância é de um dia de viagem. Em Haojingao há duas colinas dispostas frente a frente, como duas torres, denominadas por Nantai (Torre do Sul) e Beitai (Torre do Norte), ou seja Macau, ladeado de mar, onde povos estrangeiros aportam para fazer comércio…»

No Aomen Jilue «Crônicas de Macau», editado durante o reinado de Qianlong (1736), pode ler-se «a designação Haojingao remonta à história Ming, que lhe dá o nome de Macau, a Sul despontam-se quatro colinas, banhadas por águas de mar, em longitude e latitude, cruzando-se, sendo por isso chamada a «Porta de Cruz» ou «Aomen».

O mais remoto registo do nome de Macau pode ser encontrado numa carta do escritor português Fernão Mendes Pinto, datada de 20 de Novembro de 1555.

A partir do Século XV, Portugal começou a expandir o comércio até o Oriente, estabelecendo contactos, e fixando-se em territórios de África e da Ásia. Em 1553, invocando o pretexto de secar mercadorias alagadas, os portugueses obtiveram autorização das autoridades chinesas locais para permanecerem temporariamente na península de Macau e fazerem comércio, mediante o pagamento de um foro ao Governo chinês, prática que teve início por alturas de 1573.

(*1) zona administrativa da antigüidade, de categoria inferior a distrito

O Exercício da Soberania pelos Governos das Dinastias Qing e Ming

Desde a ocupação pelos portugueses, até 300 anos antes da Guerra do Ópio, a soberania de Macau pertenceu às dinastias Ming e Qingx cujos governos administravam o território segundo a lei, cobravam impostos, estabeleciam serviços governamentais e tribunais, tropas e alfândega, gerindo, enfim, Macau, dentro dos princípios que definem a soberania, nas questões de solos, tropas, justiça e aduaneiras.

No exercício desta soberania, os governos das dinastias Ming e Qing adoptaram a política de «controlar os estrangeiros por meio de estrangeiros», permitindo que os portugueses administrassem os seus próprios assuntos e gerissem as suas causas autonomamente, para que pudessem ser mantidos o esquema económico e a ordem social dos bairros onde residiam. Em 1583, os portugueses de Macau estabeleceram um senado, encarregue de tratar os assuntos de foro interno dos portugueses. As instituições e organismos dos portugueses de Macau não possuíam, assim, no plano político e dentro do contexto de soberania, a natureza de órgãos institucionais, tratando-se tão somente de uma gestão por delegação de poderes pelos governos de Ming e Qing.

Macau no desenho de Cheong Pow, datado de 1818

A Ocupação Portuguesa e o “Tratado Amigável de Comércio Sino-Português”

Finda a Guerra do Ópio, os governos da China e Grã-Bretanha assinaram o «Tratado de Nan Jing», com o Governo Qing a conceder a parcela de Hong Kong aos britânicos, acontecimento que os portugueses aproveitaram para fazer valer algumas reivindicações, como a isenção do pagamento de foros e para ocupar gradualmente Macau, obrigando em 1887 o Governo Qing a assinar o «Tratado Amigável de Comércio Sino-Português», através do qual os portugueses adquiriram o «direito de gerir definitivamente Macau». Em 1928, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China declarou formalmente junto da parte portuguesa a nulidade do tratado.

Assinatura da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa

Após a sua fundação, em 1949, a República Popular da China declarou o não reconhecimento de todos os tratados firmados em condições de falta de equidade, tendo, em 8 de Março de 1972, enviado uma carta à Comissão de Descolonização da ONU, manifestando a sua posição em relação aos territórios de Hong Kong e Macau. Em 8 de Fevereiro de 1979, aquando do estabelecimento das relações diplomáticas, China e Portugal, acordaram quanto à questão de Macau – um território chinês sob administração portuguesa, uma questão legada pela História que em altura oportuna seria objecto de solução, através de negociações amistosas.

A questão de Macau surgiu na ordem do dia das negociações, depois de solucionado o problema relativo a Hong Kong em 1984, com o início das negociações Sino-Portuguesas, em Junho de 1986, as quais se estenderam por um total de quatro rondas. Em Março de 1987, as duas partes chegaram a um consenso quanto aos termos dos acordos e memorandos, dando-se assim as conversações por concluídas, com êxito, a 23 do mesmo mês. No dia 26 de Março de 1987, a China e Portugal rubricaram em Pequim, no Palácio do Povo, a Declaração Conjunta Sino–Portuguesa. De um lado interveio Zhou Nan, ministro dos Negócios Estrangeiros Chineses e do outro lado o embaixador Rui Medina, ambos chefes das delegações dos respectivos países.

A 13 de Abril de 1987, a China e Portugal assinaram formalmente a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, pela mão dos respectivos primeiros-ministros, Zhao Ziyang e Cavaco Silva, em cerimônia solene realizada no mesmo palácio, com a presença de Deng Xiaoping. O documento, que estabelece a retoma do exercício de soberania sobre Macau pela República Popular da China, foi ratificado pelos parlamentos dos dois países, respectivamente em Junho e Dezembro do mesmo ano. Em 15 de Janeiro de 1988, a Declaração entrou em vigor, iniciando-se o Período de Transição que antecedeu a transferência dos poderes políticos.

O Presidente da R.P. da China Jiang Zemin cumprimenta o Presidente de Portugal Jorge Sampaio na cerimónia de transição de Macau.

Elaboração da Lei Básica e Período de Transição

Um ano depois, a 13 de Abril de 1988, na primeira reunião da VII Assembléia Popular Nacional (APN) foi deliberada a criação da Comissão de Elaboração de Lei Básica de Macau onde se consagrarão as orientações políticas e a legislação a aplicar no território. No dia 5 de Maio, a Comissão Permanente da APN aprovou a composição da Comissão, constituída por personalidades da China e de Macau. Após quatro anos de pesquisas, passando por um processo alargado de consultas públicas e debates realizados de forma democrática, a Comissão aprovou o projecto da Lei Básica, concluindo-se também os trabalhos de selecção dos desenhos da bandeira e emblema da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

A Lei Básica da RAEM da República Popular da China foi aprovada em sessão da APN realizada em 31 de Março de 1993, incluindo os respectivos anexos e os desenhos da bandeira e do emblema. No mesmo dia, em decreto presidencial, Jiang Zemin, promulgou a referida lei para vigorar a partir de 20 de Dezembro de 1999.

O Período de Transição – de 15 de Janeiro de 1988 a 20 de Dezembro de 1999 – serviu essencialmente para assegurar a manutenção da estabilidade social, o fomento do progresso econômico e criar condições para uma transferência sem sobressaltos.

Conforme determina a Declaração Conjunta, a China e Portugal criaram o Grupo de Ligação Conjunto e o Grupo de Terras para a resolução das questões relacionadas com a transição, tendo sido alcançados consensos relativamente à construção do aeroporto internacional de Macau, à participação do Banco da China na emissão de notas e revisão do contrato de jogos.

Outras questões de relevante interesse como sejam a localização de quadros da Administração Pública, a localização das leis e o estatuto oficial da língua chinesa, obtiveram igualmente resultados positivos.

Em 29 de Abril de 1998, a Comissão Permanente da APN, na sua segunda reunião, aprovou a composição da Comissão Preparatória do Estabelecimento da RAEM, a qual tomou posse em Pequim em 5 de Maio do mesmo ano e tendo como principal missão a criação da Comissão de Eleição do Primeiro Governo da RAEM, responsável pela eleição do primeiro Chefe do Executivo da RAEM, composta por 200 membros, de entre cidadãos residentes permanentes de Macau e representantes dos sectores sociais.

No dia 15 de Maio de 1999, a Comissão realizou a sua terceira sessão, elegendo, sob votação secreta, Edmund Hau Wah Ho, para o cargo de primeiro Chefe do Executivo da RAEM, eleição que foi confirmada em 24 de Maio, pelo Decreto n.° 264 do Conselho de Estado Chinês, assinado pelo Primeiro-Ministro Zhu Rongji.

Edmund Hau Wah Ho tomou posse do cargo em 20 de Dezembro de 1999.