A Santa Casa da Misericórdia: uma herança portuguesa no Oriente

Apesar da idade do artigo de Diogo Fernandes na antiga Revista Nam Van, de 1985, a publicação nos dá uma noção da história de instalação de Santas Casas de Misericórdia no Oriente, incluindo Macau. O Brasil, antiga colônia portuguesa, também possui as suas Santas Casas como em São Paulo, no bairro de Vila Buarque.

Sem nenhuma alteração do texto original, pede-se observar na sua transcrição abaixo que, em várias ocasiões, o autor fala da atualidade, o que está a se referir a época da sua redação no ano de 1985, tanto que em alguns casos foi acrescentado esse lembrete entre parênteses.

A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – UMA HERANÇA PORTUGUESA NO ORIENTE

Autor: Diogo Fernandes – Revista Nam Van de Outubro de 1985

Santa Casa da Misericórdia de Goa tem mais de 450 anos de existência e apesar das mudanças de regimes políticos, as suas prerrogativas e regalias têm sido mantidas por todos os governantes.

O auxílio mútuo em situações de desastre, doença, miséria ou necessidades de qualquer outra ordem remonta a tempos quase imemonáveis.
Antes mesmo da era cristã isso acontecia, sendo vários os exemplos na Índia, China, Pérsia, Egipto, Gália, Grécia e Roma, entre outros.
Por vezes, esse auxílio mútuo organizava-se em grupos que integravam pessoas da mesma profissão, mas casos houve em que integravam ofícios diferentes.
O Cristianismo deu origem à criação de confrarias, dedicando-se particularmente à prática das obras de misericórdia. Formaram-se em toda a cristandade confrarias, irmandades ou confraternidades, umas essencialmente de socorros mútuos, outras sem que os irmãos recebessem qualquer benefício material, limitando-se a proteger os que eram necessitados.
Em Portugal houve confrarias de caridade desde a fundação da Nacionalidade. O Compromisso da Misericórdia de Lisboa, aprovado em 1498 por D. Leonor, quando foi regente do remo, é um notabilíssimo modelo, ainda hoje, de regulamentos no género, se for devidamente actualizado e adaptado às circunstâncias de cada Misericórdia.
Refira-se apenas que até 1525, ano da morte de D. Leonor, surgiram 61 Misericórdias, incluindo três na Índia — Goa, Cochim e Baçaim.

Santa Casa de Misericordia no Oriente (02)

D. Afonso de Albuquerque instituiu a Santa Casa da Misericórdia em Goa

A sede da organização colonial portuguesa no Oriente era Goa, uma cidade conquistada por Afonso de Albuquerque em 1510 e que se manteve na posse portuguesa até 1961.
Foi também Goa o ponto de partida para um amplo movimento de expansão do catolicismo, que visava a conversão de toda a Ásia. Dentro da cidade hindu, os Portugueses edificaram uma cidade européia, com grandes edifícios renascentistas, de que ainda hoje restam vestígios impressionantes.
Foi o mesmo Albuquerque que instituiu a Santa Casa da Misericórdia em Goa, sob a denominação da «Irmandade de Nossa Senhora Madre de Deus, Virgem Maria da Misericórdia», irmandade que só aceitava, no seu grémio, os portugueses e seus descendentes, e foi fundada com o fim de abrigar e socorrer as viúvas e órfãos dos que vinham combater na Índia.
Hoje (em 1985), existem em Goa numerosas confrarias ou irmandades, que são associações de fiéis católicos, legalmente constituídas, com o fim de exercerem actos religiosos. Estas instituições devem a sua existência à piedade dos primeiros convertidos ao cristianismo.
As confrarias ou irmandades estão espalhadas em cada freguesia, e por vezes, em cada bairro, possuindo algumas, avultados bens. Custeiam o culto divino, mantêm escolas e praticam actos de beneficência.
Para a gerência das confrarias existem nos concelhos das Ilhas de Goa, Bardez e Salcete, administradores privativos, e, nos restantes, os administradores dos concelhos são também das confrarias. Além disso, cada confraria tem uma mesa administrativa para gerir os bens, composta de três membros — presidente, tesoureiro e procurador — além de um escrivão privativo.
Existem (em 1985), em Goa, 278 confrarias, sendo 60 no concelho das Ilhas, 60 no de Bardez, 110 no de Salcete, 25 no de Mormugão, 5 no de Pernem, 2 no de Bichohm, 3 no de Pondá, 1 no de Sanguém, 1 no de Quepém e 3 no de Canácona. Existem (em 1985) ainda, em Goa, as seguintes associações de beneficência: Santa Casa da Misericórdia de Goa, Assistência aos Indigentes e à Infância Desvalida de Goa, Asilo de S. Francisco Xavier da ilha de Divar, Asilo de Nossa Senhora dos Milagres, Hospício do Sagrado Coração de Maria, Associação do Albergue do Sagrado Coração de Mana, em Chinchinim, Associação de Caridade, em Colva, Pão de Santo Antônio, Asilo de Nossa Senhora de Pompeia, Auxílio aos Indigentes e Asilo de Nossa Senhora da Piedade, em Quepém.
Na época da fundação da Santa Casa da Misericórdia em Goa, havia só a casa-sede na Velha Cidade de Goa e davam-se esmolas domiciliárias, dotes, dinheiros para funerais, socorros aos nativos, etc.

Santa Casa de Misericórdia em Macau (antigo território português na China)

No decorrer dos anos foi tendo sensível incremento, em resultado das ofertas e esmolas dos caritativos. Mais tarde, fundou-se o Hospital da Misericórdia na Velha Cidade e, em 1606, foram fundados pelo arcebispo Frei Aleixo de Meneses os dois recolhimentos da Serra e da Santa Madalena, o primeiro para órfãos e o segundo para viúvas, estabelecimentos que o mesmo arcebispo doou à Misericórdia.
Estes estabelecimentos passaram mais tarde para Ribandar e Chimbel e, actualmente (em 1985), o hospital — um dos melhores de Goa — fica em Ribandar e os recolhimentos em Nova Goa.
A Misericórdia, embora mantenha o exclusivismo da sua irmandade, distribui esmolas por indivíduos de todas as raças, castas e confissões religiosas. Tem uma pia mesa gerente, constituída pelo provedor, escrivão, tesoureiro e dois vogais, além do Definitório — organismo superior e consultivo, composto de oito irmãos.
A assistência aos indigentes foi fundada em 1911, com o fim principal de pôr termo à mendicidade ambulante e socorrer crianças abandonadas. Tem um asilo em Nova Goa. O asilo de S. Francisco Xavier, da ilha de Divar, foi fundado em 1884 e concede pensões domiciliárias. O Asilo de N.J Sra. dos Milagres tem um albergue e um hospital que não começou ainda a funcionar.
O Hospício do Sagrado Coração de Maria, fundado pelo Padre António João de Miranda, é uma das mais importantes instituições de beneficência de Goa, tendo um magnífico hospital com gabinetes de análises, casa mortuána, pavilhão de doentes particulares do sexo feminino, pavilhão de enfermarias, sanatório para tuberculosos, além de um albergue para indigentes.

D. Belchior tratando dos leprosos (Desenho do Barão Von Reichnau)

A Santa Casa da Misericórdia de Macau foi fundada em 1568 pelo bispo D. Belchior Carneiro, que chegou ao Território em princípios de Junho de 1568. Ele também foi o fundador da Confraria da Misericórdia e de um hospital, a que só muito depois se deu o nome de S. Rafael. Ainda hoje existem Casas da Misericórdia, confrarias e irmandades nos antigos territórios portugueses do Oriente, que constituem, talvez, o melhor legado português.

Santa Casa de Misericórdia em Macau

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A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NO BRASIL

No Brasil, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia surgiu ainda no período colonial, instalando-se em Santos desde 1542, seguido pela Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Olinda e São Paulo, sendo a primeira instituição hospitalar do país, destinada a atender aos enfermos dos navios dos portos e moradores das cidades. Nesse período, entretanto, não se pode destacar nenhuma prática como científica, por que esses saberes só emergiram no país a partir da vinda da Corte portuguesa e da criação das faculdades de Medicina e de Direito. Além disso, pode-se destacar, com a fundação do município do Rio de Janeiro, por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia do estado, instalada pelo Padre José de Anchieta para socorrer os tripulantes da esquadra do Almirante Diogo Flores Valdez, aportada à baía de Guanabara em 25 de março de 1582 com escorbuto a bordo. Nesta cidade, responsabilizou-se, secularmente, pela administração dos cemitérios.

Em Porto Alegre, existe atualmente o chamado Complexo Hospitalar Santa Casa, um conjunto de sete hospitais que atende todas as especialidades médicas para particulares e convênios. Um centro cultural está sendo construído junto ao complexo, aproveitando os prédios históricos da instituição. Há também atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através de convênio entre o MEC, a UFCSPA e a Santa Casa.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 2500 hospitais da Santa Casa. Em Minas Gerais, esse número representa 258 instituições filantrópicas de saúde. Em Belo Horizonte a Santa Casa é uma empresa que faz parte do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte e é o maior complexo hospitalar do estado. Hoje a obra está presente em quase todas as capitais e em muitos municípios do interior do país.

AS DEZ PRIMEIRAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL 1539 – Santa Casa de Misericórdia de Olinda (PE) 1543 – Santa Casa da Misericórdia de Santos (SP) 1549 – Santa Casa de Misericórdia de Salvador (BA) 1582 – Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ) 1551 – Santa Casa de Misericórdia de Vitória (ES) 1599 – Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (SP) 1602 – Santa Casa de Misericórdia de João Pessoa (PB) 1619 – Santa Casa de Misericórdia de Belém (PA) 1657 – Santa Casa de Misericórdia de São Luís (MA) 1792 – Santa Casa de Misericórdia de Campos (RJ)